Projeto de Lei Ordinária nº 50/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais a adicionarem a disciplina de Libras em suas grades curriculares no âmbito do município do Recife.

Autoria: Chico Kiko

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/03/2024

Proposição Eletrônica: M1228115420/42955

Protocolo: 2816/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/03/2024 09:04:03 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 12/03/2024 09:04:03
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 31/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/03/2024 15:12:02
    Dispensado prazo de emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/03/2024 13:59:01
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 20/03/2024).
     

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/03/2024 15:18:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/03/2024 13:12:33. Matéria incorporada em 04/03/2024 15:18:34, sob protocolo nº 2816/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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