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Projeto de Lei Ordinária nº 47/2024

Texto Integral

Institui o “Dia Municipal do Gestor Governamental” no Calendário Oficial de Eventos no Município do Recife.

Autoria: Romerinho Jatobá

Data de Apresentação: 28/02/2024

Proposição Digital: P1361106912/43310

Protocolo: 2481/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 19203/2024
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/04/2024 12:25:03 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Hélio Guabiraba -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
15/04/2024 12:25:03

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.203/2024, SANCIONADO EM 11/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 13/04/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
21/03/2024 09:01:55

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 110/2024-CMR, RECEBIDO EM 20/03/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 12/04/2024

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
19/03/2024 14:19:54

Parecer de Comissão apresentado

APROVADO PARECER N° 20/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 19/03/2024.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
19/03/2024 14:19:25

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/03/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/03/2024 16:48:58

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/03/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 12:36:32

Aguardando inclusão na pauta

PARECER RECEBIDO Nº 41/2024-CLJ E Nº 38/2024-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
11/03/2024 08:37:58

Aguardando parecer

PARECER Nº 41/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/03/2024 13:28:34

Dispensado prazo de emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/02/2024 17:54:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 28/02/2024 17:52:26. Matéria incorporada em 28/02/2024 17:54:52, sob protocolo nº 2481/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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