Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão Executiva
Data de Apresentação: 26/02/2024
Proposição Digital: P2239640216/43168
Protocolo: 2093/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/03/2024 08:59:32 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
1ª Reunião Extraordinária
Data: 26 de fevereiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 31 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.185/2024, SANCIONADO EM 15/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 36, DE 16/03/2024.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CR 5/2024 incorporado em 29/02/2024 as 11:26
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 73/2024-CMR, RECEBIDO EM 26/02/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/03/2024.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N°05/2024 NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/02/2024.
Reunião Extraordinária
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/02/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 26/02/2024.
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 11/03/2024).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 26/02/2024 08:32:17. Matéria incorporada em 26/02/2024 08:44:12, sob protocolo nº 2093/2024
