Solicitação para que seja realizada Audiência Pública, no formato híbrido, por videoconferência e presencialmente, para discutir sobre os alimentos gravídicos, disciplinados na Lei nº 11.804/08, a ser realizada no dia 09 de maio de 2024, das 09h30 às 12h.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 26/02/2024
Proposição Eletrônica: M737431136/43093
Protocolo: 2054/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/02/2024 10:35:50 - PS-Gabinete da 1ª Secretaria - Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria
Deliberações em Plenário
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 23/02/2024 10:47:53. Matéria incorporada em 26/02/2024 07:56:15, sob protocolo nº 2054/2024
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