Projeto de Lei Ordinária nº 32/2024

Altera a Lei Municipal nº 19.061, de 17 de maio de 2023, que Institui o “Protocolo Violeta”, com o objetivo de prevenir e combater a violência de gênero e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2024

Proposição Eletrônica: M639483159/42712

Protocolo: 1511/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/06/2024 09:28:45 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2024 - Cida Pedrosa - Altera a Lei Municipal nº 19.061, de 17 de maio de 2023, que Institui o “Protocolo Violeta”, com o objetivo de prevenir e combater a violência de gênero e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 19/02/2024 07:48:56
  • 27/06/2024 09:28:45
    Aguardando parecer

    RECEBIDOS  PARECERES Nº 7/2024-CDDM E 77/2024 AMBOS PELA APROVAÇÃO DO PLO, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/05/2024 09:59:41
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 7/2024-CDDM PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.

    AGUARDANDO CLJ E CS.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/03/2024 16:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 04/03/2024 às 16:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 19/02/2024 14:21:07
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 04/03/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/02/2024 07:45:09
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/02/2024 11:02:39. Matéria incorporada em 19/02/2024 07:45:09, sob protocolo nº 1511/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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