Altera a Lei Municipal nº 19.061, de 17 de maio de 2023, que Institui o “Protocolo Violeta”, com o objetivo de prevenir e combater a violência de gênero e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados.
Autoria: Cida Pedrosa
Data de Apresentação: 19/02/2024
Proposição Eletrônica: M639483159/42712
Protocolo: 1511/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/03/2024 16:00:00 - Plenário - Emenda apresentada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
3 - Comissão de Saúde
Emendas [1]
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Emenda nº 1 incorporada em 04/03/2024 às 16:00
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 04/03/2024).
Proposição eletrônica enviada em 16/02/2024 11:02:39. Matéria incorporada em 19/02/2024 07:45:09, sob protocolo nº 1511/2024
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