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Projeto de Lei Ordinária nº 44/2005

Texto Integral

DISPÕE SOBRE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS, ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO RECIFE

Autoria: Luciana Azevedo

Data de Apresentação: 02/05/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2006 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Redação 15/05/2006 00:00:00
Legislação e Justiça 08/05/2006 00:00:00
Finanças e Orçamento 30/06/2005 00:00:00
Legislação e Justiça 14/06/2005 00:00:00
Luciana Azevedo 14/06/2005 00:00:00
 
 
 
 
 
12/06/2006 00:00:00

Sancionado / arquivado

LEI Nº 17.226/06 SANCIONADA EM 12/06/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 65/06 DE 13/06/06. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
18/05/2006 00:00:00

Enviado ao Executivo

ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1453/06 DE 18/05/06.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
17/05/2006 00:00:00

Redação Final

REMETIDO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
16/05/2006 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 16/05/06 APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 221/06 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM A EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, INCORPORADA AO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
16/05/2006 00:00:00

Aguardando parecer

EM 16/05/06 ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
15/05/2006 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 15/05/06 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA JÁ INCORPORADA AO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
09/05/2006 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/05/06.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/05/2006 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 08/05/06 RECEBIDO PARECER Nº 196/06 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, APÓS REANÁLISE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
12/12/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO ÀS COM. DE LEG. E JUSTIÇA, PARA REANÁLISE NO DIA 12/12/05.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
14/06/2005 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

APRESENTADO PARECERES Nºs 170/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO. 171/05 DA COM. DE OBRAS,PLANEJ.URBANO E 202/05 DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/05/2005 00:00:00

Aguardando parecer

AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER.
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
03/05/2005 00:00:00

Aguardando parecer

AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER.
Unidade de Destino: Finanças e Orçamento-inativa
 
 
 
 
 
03/05/2005 00:00:00

Aguardando parecer

AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER.
Unidade de Destino: Obras e Planejamento Urbano-inativa
 
 
 
 
 
03/05/2005 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS).
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/05/2005 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 03/05/05.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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