Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município do Recife a orientar às gestantes sobre os riscos e consequências do aborto.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2024

Proposição Eletrônica: M722326350/42318

Protocolo: 1341/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2024 14:13:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 4 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 08/02/2024 10:18:02
  • 19/02/2024 14:13:00
    Retirado pelo autor / arquivado

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. RETIRADO PELA AUTORA MICHELE COLLINS ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 541/2024 LIDO EM 12/03/2024.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 08/02/2024 10:15:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/02/2024 13:19:41. Matéria incorporada em 08/02/2024 10:15:34, sob protocolo nº 1341/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar