Institui o Programa TransFormar, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: Elaine Cristina
Data de Apresentação: 07/02/2024
Proposição Eletrônica: P1379871750/42214
Protocolo: 1233/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/04/2024 14:41:54 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 07/2024 PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 04/03/2024).
Proposição eletrônica enviada em 06/02/2024 16:00:05. Matéria incorporada em 07/02/2024 08:47:29, sob protocolo nº 1233/2024
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