Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024

Proíbe o uso e a apologia a drogas ilícitas em eventos e estabelecimentos no âmbito do município do Recife.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2024

Proposição Eletrônica: M867888156/42343

Protocolo: 1231/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/02/2024 14:10:11 - Plenário - Aguardando emendas

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha de admissibilidade Consultoria 07/02/2024 08:43:09
  • 19/02/2024 14:10:11
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 04/03/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/02/2024 08:42:53
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/02/2024 13:54:38. Matéria incorporada em 07/02/2024 08:42:53, sob protocolo nº 1231/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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