Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024

Proíbe a participação de crianças nas paradas da diversidade e eventos similares no âmbito do Município do Recife.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/01/2024

Proposição Eletrônica: P1152190842/42023

Protocolo: 723/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/02/2024 14:54:27 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 23/02/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 31/01/2024 10:48:02
  • 05/02/2024 14:54:27
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).
     
     

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/01/2024 10:45:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 31/01/2024 08:45:46. Matéria incorporada em 31/01/2024 10:45:37, sob protocolo nº 723/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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