Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Elaine Cristina

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/01/2024

Proposição Eletrônica: M1471688628/40285

Protocolo: 649/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/02/2024 11:45:52 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 23/02/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 21/02/2024 11:45:52
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/01/2024 14:51:02
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/01/2024 14:24:08. Matéria incorporada em 29/01/2024 14:51:02, sob protocolo nº 649/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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