Dispõe sobre a comprovação de vida dos servidores civis aposentados que estejam impossibilitados de se locomover e dá outras providências.
Autoria: Michele Collins
Data de Apresentação: 11/12/2023
Proposição Eletrônica: P1599742171/40411
Protocolo: 20695/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/06/2024 08:45:26 - Plenário - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável
Tramitação
Recebido parecer nº70/2024-CS pela aprovação.
Aguardando pareceres da CLJ e da CDHC.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).
Proposição eletrônica enviada em 11/12/2023 15:17:51. Matéria incorporada em 11/12/2023 15:40:42, sob protocolo nº 20695/2023
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