Projeto de Lei Ordinária nº 302/2023

Dispõe sobre a comprovação de vida dos servidores civis aposentados que estejam impossibilitados de se locomover e dá outras providências.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2023

Proposição Eletrônica: P1599742171/40411

Protocolo: 20695/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/12/2023 12:29:55 - Plenário - Apresentado em Plenário - Prazo: 23/02/2024

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 12/12/2023 12:29:55
    Apresentado em Plenário

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/12/2023 15:40:42
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/12/2023 15:17:51. Matéria incorporada em 11/12/2023 15:40:42, sob protocolo nº 20695/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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