Projeto de Lei Ordinária nº 262/2023

Cria o Estatuto da Liberdade de Imprensa Recifense (ELIR) no âmbito do município do Recife.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/11/2023

Proposição Eletrônica: M637576338/38139

Protocolo: 18454/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/03/2024 09:43:03 - Plenário - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 01/11/2023 10:36:28
  • 15/03/2024 09:43:03
    Parecer de Comissão apresentado

    PARECER Nº 58/2024-CLJ, PELA REJEIÇÃO. 

    AGUARDANDO CDHC.

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 06/11/2023 14:11:00
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 21/11/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/11/2023 10:35:42
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/11/2023 09:48:37. Matéria incorporada em 01/11/2023 10:35:42, sob protocolo nº 18454/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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