Projeto de Lei Ordinária nº 251/2023

Institui boas práticas de transparência em contratações no Município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Alcides Cardoso

Data de Apresentação: 17/10/2023

Proposição Digital: P3201409338/37643

Protocolo: 16985/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 10:49:38 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
Consultoria Legislativa 17/10/2023 07:47:36
 
 
 
 
 
05/01/2026 10:49:38

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
23/02/2024 09:59:57

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 05/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
17/10/2023 14:04:52

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 17/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 31/10/2023)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/10/2023 07:47:08

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/10/2023 16:45:42. Matéria incorporada em 17/10/2023 07:47:08, sob protocolo nº 16985/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
v5.1