Requerimento nº 11145/2023

Apelo à Governadora do Estado de Pernambuco para que seja regulamentada a Lei Estadual nº 16.690/2019 que determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2023

Proposição Eletrônica: M704519762/37919

Protocolo: 16530/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2023 11:09:44 - Arquivo Geral Legislativo - Arquivado

Resultado Sessão
Aprovado em Discussão Única 59ª Sessão Ordinária, em 09/10/2023
  • 15/12/2023 11:09:44
    Arquivado

    Enviado por e-mail ao gabinete da governadora do Estado de PE, conforme Requerimento.

    Origem: DAD - PROTOCOLO DIVERSOS
    Destino: Arquivo Geral Legislativo
  • 10/10/2023 10:24:40
    Distribuído Internamente
    Origem: DAD - Protocolo Geral
    Destino: DAD - PROTOCOLO DIVERSOS
  • 10/10/2023 08:21:33
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 09/10/2023 08:21:24
    Incluído na Ordem do Dia
    Origem: UTL - Requerimentos
    Destino: Plenário
  • 04/10/2023 11:01:47
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/10/2023 10:56:07. Matéria incorporada em 04/10/2023 11:01:47, sob protocolo nº 16530/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: UTL - Requerimentos
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