Indicação ao Secretário de Política Urbana e Licenciamento para realizar a revisão da Lei Nº 16.890/2003 – Lei das Calçadas (Decreto N° 20.604/2004), tendo em vista a necessidade de adequá-la aos novos preceitos de acessibilidade e de sustentabilidade, de preservação da paisagem natural e cultural do Recife.
Autores: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Liana Cirne, Luiz Eustáquio, Marco Aurélio Filho, Michele Collins, Rinaldo Júnior, Zé Neto
Data de Apresentação: 03/10/2023
Proposição Eletrônica: M447137043/37664
Protocolo: 16468/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/10/2023 10:29:29 - Arquivo Geral Legislativo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Tramitação
Enviado por Lote em arquivo JSON para Link do sistema da PCR. Nº do protocolo da PCR ainda não fornecido. Lote de Requerimentos para Prefeitura do Recife do 11075 ao 11261/23 dia 10/10/23 - total: 97
Proposição eletrônica enviada em 03/10/2023 14:25:53. Matéria incorporada em 03/10/2023 14:56:11, sob protocolo nº 16468/2023
New message