Projeto de Lei Ordinária nº 233/2023

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal da Contracepção”.

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2023

Proposição Eletrônica: P1683838517/37580

Protocolo: 16301/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/12/2023 09:52:52 - Plenário - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria 02/10/2023 07:35:56
  • 06/12/2023 09:52:52
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CECTE 201/2023 incorporado em 06/12/2023 as 09:52. AGUARDANDO CLJ E CECTE.

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 02/10/2023 14:01:21
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 18/10/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/10/2023 07:34:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/09/2023 12:17:42. Matéria incorporada em 02/10/2023 07:34:05, sob protocolo nº 16301/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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