Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Cida Pedrosa
Data de Apresentação: 02/10/2023
Proposição Eletrônica: M670679715/37514
Protocolo: 16306/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/06/2024 10:26:19 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
Emendas [2]
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI Nº 19.254/2024, SANCIONADA EM 19/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84, DE 20/06/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 220/2024-CMR, RECEBIDO EM 28/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/06/2024.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N° 67/2024 EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 21/05/2024.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 21/05/2024.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 20/05/2024.
RECEBIDO PARECERES Nº 45/2024-CLJ, Nº 02/2024-CDHC e Nº 103/2024-CECTE, TODOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS APRESENTADAS E DA EMENDA DA RELATORIA.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECERES Nº 45/2024-CLJ e Nº 02/2024-CDHC, AMBOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS APRESENTADAS E DA EMENDA DA RELATORIA.
AGUARDANDO CECTE.
RECEBIDO PARECER Nº 45/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS APRESENTADAS E DA EMENDA DA RELATORIA.
AGUARDANDO CDHC.
Emenda nº 2 incorporada em 17/10/2023 às 07:56
Emenda nº 1 incorporada em 17/10/2023 às 07:55
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 18/10/2023).
Proposição eletrônica enviada em 28/09/2023 18:30:00. Matéria incorporada em 02/10/2023 07:42:25, sob protocolo nº 16306/2023
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