Projeto de Lei Ordinária nº 235/2023
Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Cida Pedrosa
Data de Apresentação: 02/10/2023
Proposição Digital: P3624287581/37514
Protocolo: 16306/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/06/2024 10:26:19 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 235/2023 que Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Cida Pedrosa - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 235/2023 que Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. | Matéria não votada |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade
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Consultoria Legislativa | 02/10/2023 07:43:01 |
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.254/2024, SANCIONADA EM 19/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84, DE 20/06/2024.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 220/2024-CMR, RECEBIDO EM 28/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/06/2024.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N° 67/2024 EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 21/05/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 21/05/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 20/05/2024.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES Nº 45/2024-CLJ, Nº 02/2024-CDHC e Nº 103/2024-CECTE, TODOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS APRESENTADAS E DA EMENDA DA RELATORIA.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES Nº 45/2024-CLJ e Nº 02/2024-CDHC, AMBOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS APRESENTADAS E DA EMENDA DA RELATORIA.
AGUARDANDO CECTE.
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 45/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS APRESENTADAS E DA EMENDA DA RELATORIA.
AGUARDANDO CDHC.
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 17/10/2023 às 07:56
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 17/10/2023 às 07:55
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 18/10/2023).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 28/09/2023 18:30:00. Matéria incorporada em 02/10/2023 07:42:25, sob protocolo nº 16306/2023
