Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023

Institui o “Protocolo Violeta” com o objetivo de prevenir e combater a violência e importunação sexual nos estabelecimentos especificados.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2023

Proposição Eletrônica: M225208152/24898

Protocolo: 1254/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 09:16:03 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Ficha Admissibilidade Cida Pedrosa 02/03/2023 10:18:01
  • 25/05/2023 09:16:03
    Retirado pelo autor / arquivado

    Retirado de tramitação por solicitação da autora por meio do Proc. Adm. 2076/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 29/03/2023 13:47:52
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 17/23-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

    AGUARDANDO CSC, CDCH E CDDM.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/02/2023 16:33:24
    Apresentado em Plenário

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2023. AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (10 DIAS) (PRAZO FINAL: 03/03/2023). Designada para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça; Defesa do Direito das Mulheres; Finanças e Orçamentos; Segurança Cidadã.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/02/2023 16:28:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/02/2023 16:24:57. Matéria incorporada em 08/02/2023 16:28:37, sob protocolo nº 1254/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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