Projeto de Lei Ordinária nº 39/2005

OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PÚBLICA QUE OPERAM NA CIDADE DO RECIFE A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS O CARTÃO TELEFÔNICO DE CRÉDITO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/08/2005 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 159/05 Com. dir. hu Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 14/06/2005 00:00:00
Parecer - Parecer COM. LEG. E JUSTIÇA Legislação e Justiça 19/05/2005 00:00:00
  • 01/08/2005 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    CONFORME MEMO Nº 35/05 O VER. LUIZ EUSTÁQUIO SOLICITOU QUE FOSSE RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PRESENTE PROJETO, O QUAL ATENDIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 01/08/05. ARQUIVADO NESTA UTL NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/05/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 19/05/05 RECEBIDO PARECERES Nºs 132/05 DA COM.LEG.E JUSTIÇA E 159/05 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
  • 26/04/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER.
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 26/04/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 26/04/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER
  • 26/04/2005 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS)
  • 26/04/2005 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 26/04/2005
Nova Pesquisa Voltar