Dispõe sobre a fixação de cartazes ou placas nas maternidades públicas e privadas do município do Recife com informações acerca dos canais oficiais de denúncia de violência obstétrica.
Autoria: Michele Collins
Data de Apresentação: 06/12/2022
Proposição Eletrônica: M1709781259/22457
Protocolo: 15089/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/04/2024 15:03:06 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário
2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 69/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E PARECER Nº 20/2024-SAÚDE.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
AGUARDANDO SAÚDE.
LIDO NO EXPEDIENTE EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2022. AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (10 DIAS) (PRAZO FINAL: 27/02/2023).
LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/12/2022.
Proposição eletrônica enviada em 02/12/2022 12:14:18. Matéria incorporada em 06/12/2022 08:13:32, sob protocolo nº 15089/2022
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