Projeto de Lei do Executivo nº 52/2022
Altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2022
Proposição Digital: P2104571192/22814
Protocolo: 14257/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 11/2022
Último Local: 04/01/2023 09:27:35 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Aderaldo Pinto -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Osmar Ricardo - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 52/2022 do Executivo que altera os requisitos e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Osmar Ricardo - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 52/2022 do Executivo que altera os requisitos e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 3 - Osmar Ricardo - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 52/2022 do Executivo que altera os requisitos e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 4 - Liana Cirne - Modifica dispositivo normativo ao Projeto de Lei do Executivo nº 52, de 2022, que altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 5 - Liana Cirne - Modifica dispositivo normativo ao Projeto de Lei do Executivo nº 52, de 2022, que altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências. | Matéria não votada |
75ª Reunião Ordinária
Data: 21 de novembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
81ª Reunião Ordinária
Data: 12 de dezembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 98
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
82ª Reunião Ordinária
Data: 13 de dezembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 19
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE | 21/11/2022 08:14:52 |
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.025/2022, SANCIONADA EM 30/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 761/2022-CMR, RECEBIDO EM 15/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 05/01/2022.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER Nº 184/2022 EM DICUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2022.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/12/2022.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12/12/2022.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS OS PARECERES DAS COMISSÕES CECTE 247/22, CFO 94/22 E CLJ 290/22, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Aguardando parecer
LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/11/2022.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/11/2022 20:41:17. Matéria incorporada em 18/11/2022 20:45:05, sob protocolo nº 14257/2022
