Projeto de Lei Ordinária nº 296/2022

Substitui o inciso XI do art. 163 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, que Institui o Plano Diretor do Município do Recife, revogando a Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/2022

Proposição Eletrônica: P1403755821/22447

Protocolo: 14140/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/12/2022 15:44:16 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Chico Kiko -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 75ª Sessão Ordinária, em 21/11/2022
  • 07/12/2022 15:44:16
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº31/22- CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CMA

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/11/2022 13:59:41
    Apresentado em Plenário

    LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/12/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/11/2022 10:37:10
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/11/2022 10:08:52. Matéria incorporada em 17/11/2022 10:37:10, sob protocolo nº 14140/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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