Projeto de Lei Ordinária nº 275/2022

Regulamenta o uso de espaços públicos da orla, praças, parques e outras áreas verdes do Município do Recife para fins de atividades esportivas.

Autoria: Rinaldo Júnior

Data de Apresentação: 20/10/2022

Proposição Digital: P1791911347/20664

Protocolo: 12897/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2026 11:15:20 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

69ª Reunião Ordinária

Data: 24 de outubro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

 
 
 
 
 
12/01/2026 11:15:20

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
24/10/2022 15:56:00

Dispensado prazo de emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 24/10/2022. DISPENSADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/10/2022 07:43:10

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/10/2022 12:30:00. Matéria incorporada em 20/10/2022 07:43:10, sob protocolo nº 12897/2022

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
v5.1