Indicação ao Exmo. Prefeito da Cidade do Recife no sentido de ampliar a quantidade de semáforos que emitem sinais sonoros na cidade do Recife, conforme estabelece a lei municipal nº 18.492/2018 e leis Federais nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e nº 10.098/00, bem como a RESOLUÇÃO Nº 704, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, que estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.
Autoria: Aline Mariano
Data de Apresentação: 31/05/2023
Proposição Eletrônica: P1118158651/32402
Protocolo: 9341/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/06/2023 10:14:40 - Arquivo Geral Legislativo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Tramitação
Enviado por Lote em arquivo JSON para Link do sistema da PCR. Nº do protocolo da PCR ainda não fornecido. Lote de Requerimentos para Prefeitura do Recife do 6199 ao 6567/23 dia 06/06/23 - total: 242
Proposição eletrônica enviada em 31/05/2023 11:21:09. Matéria incorporada em 31/05/2023 11:24:25, sob protocolo nº 9341/2023
New message