Requerimento nº 5484/2023

Indicação ao Exmo. Prefeito da Cidade do Recife para que haja o cumprimento da Lei nº 16.931, de 17 de dezembro de 2003, que autoriza o Prefeito do Recife a instituir analgesia de parto nas maternidades administradas pela Prefeitura da cidade do Recife.

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2023

Proposição Eletrônica: M1997732378/31249

Protocolo: 8136/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2024 15:30:32 - PRES-Gabinete da Presidência - Respostas de Requerimentos

Resultado Sessão
Aprovado em Discussão Única 26ª Sessão Ordinária, em 22/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta - REQ 5484/2023 Prefeito do Recife 09/04/2024 15:30:32
  • 09/04/2024 15:30:32
    Respostas de Requerimentos

    Resposta eletrônica juntada em 09/04/2024 15:30:32 sob protocolo nº 5598/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: PRES-Gabinete da Presidência
  • 30/05/2023 10:56:22
    Arquivado

    Enviado por Lote em arquivo JSON para Link do sistema da PCR. Nº do protocolo da PCR ainda não fornecido. Lote Prefeito do 4642/23 ao 5682/23 - total: 75

    Origem: DAD - Protocolo Geral
    Destino: Arquivo Geral Legislativo
  • 23/05/2023 08:23:26
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 18/05/2023 10:58:05
    Incluído na Ordem do Dia
    Origem: UTL - Requerimentos
    Destino: Plenário
  • 17/05/2023 10:15:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/05/2023 10:13:22. Matéria incorporada em 17/05/2023 10:15:34, sob protocolo nº 8136/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: UTL - Requerimentos
Nova Pesquisa Voltar