Indicação ao Exmo. Prefeito da Cidade do Recife para que haja o cumprimento da Lei nº 16.931, de 17 de dezembro de 2003, que autoriza o Prefeito do Recife a instituir analgesia de parto nas maternidades administradas pela Prefeitura da cidade do Recife.
Autoria: Tadeu Calheiros
Data de Apresentação: 17/05/2023
Proposição Eletrônica: M1997732378/31249
Protocolo: 8136/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/04/2024 15:30:32 - PRES-Gabinete da Presidência - Respostas de Requerimentos
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Resposta eletrônica juntada em 09/04/2024 15:30:32 sob protocolo nº 5598/2024
Enviado por Lote em arquivo JSON para Link do sistema da PCR. Nº do protocolo da PCR ainda não fornecido. Lote Prefeito do 4642/23 ao 5682/23 - total: 75
Proposição eletrônica enviada em 17/05/2023 10:13:22. Matéria incorporada em 17/05/2023 10:15:34, sob protocolo nº 8136/2023
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