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Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023

Texto Integral

Revoga as leis que menciona.

Autoria: Paulo Muniz

Data de Apresentação: 08/05/2023

Proposição Digital: P1811327843/29432

Protocolo: 7255/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/04/2025 16:22:46 - Unidade Técnica Legislativa - Adiada Discussão

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Paulo Muniz - Emenda supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023. Matéria não votada
 
 
 
 
 
30/04/2025 16:22:46

Adiada Discussão

ADIADA A DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, DO DIA 29.04.2025

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
30/04/2025 16:16:36

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, DO DIA 28.04.2025.

EM DESTAQUE, FORAM SUPRIMIDOS OS INCISOS X, XVI, XVII e XX DO ARTIGO 1º.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/03/2025 10:08:20

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº 02/2025-CLJ PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/25.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
20/08/2024 16:15:25

Aguardando parecer

RETORNOU AS COMISSÕES EM FACE DA APRESENTAÇÃO DA EMENDA Nº1, DA AUTORIA DO VEREADOR PAULO MUNIZ.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/08/2024 08:29:42

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 20/08/2024 às 08:29

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
24/05/2024 11:48:02

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº 152/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/05/2023 15:00:00

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 22/05/2023)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/05/2023 09:01:04

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 08:55:22. Matéria incorporada em 08/05/2023 09:01:04, sob protocolo nº 7255/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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