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Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023

Texto Integral

Institui a “Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down” no Município do Recife.

Autoria: Alcides Cardoso

Data de Apresentação: 20/04/2023

Proposição Digital: P460326807/27838

Protocolo: 5981/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 12:01:03 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 4 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
05/01/2026 12:01:03

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
08/05/2024 10:55:33

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 14/2023-CDHC E Nº 33/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/04/2024 09:00:41

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 14/23-CDHC PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ, CFO E CS. 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/04/2023 14:16:38

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/05/2023)
 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/04/2023 08:04:43

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/04/2023 17:06:26. Matéria incorporada em 20/04/2023 08:04:43, sob protocolo nº 5981/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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