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Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023

Texto Integral

Institui a “Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down” no Município do Recife.

Autoria: Alcides Cardoso

Data de Apresentação: 20/04/2023

Proposição Digital: P460326807/27838

Protocolo: 5981/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/05/2024 10:55:33 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 4 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
08/05/2024 10:55:33

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 14/2023-CDHC E Nº 33/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/04/2024 09:00:41

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 14/23-CDHC PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ, CFO E CS. 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/04/2023 14:16:38

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/05/2023)
 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/04/2023 08:04:43

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/04/2023 17:06:26. Matéria incorporada em 20/04/2023 08:04:43, sob protocolo nº 5981/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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