Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023

Institui a “Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down” no Município do Recife.

Autoria: Alcides Cardoso

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2023

Proposição Eletrônica: P460326807/27838

Protocolo: 5981/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/05/2024 10:55:33 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 4 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável

  • 08/05/2024 10:55:33
    Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 14/2023-CDHC E Nº 33/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/04/2024 09:00:41
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 14/23-CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CFO E CS. 

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2023 14:16:38
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/05/2023)
     

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/04/2023 08:04:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/04/2023 17:06:26. Matéria incorporada em 20/04/2023 08:04:43, sob protocolo nº 5981/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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