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Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023

Texto Integral

Institui o Alerta de Pessoa Desaparecida - APD, no Município do Recife.

Autoria: Professora Ana Lúcia

Data de Apresentação: 11/04/2023

Proposição Digital: P2159482987/27941

Protocolo: 5187/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 12:14:34 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
05/01/2026 12:14:34

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
27/12/2024 11:34:51

Aguardando parecer

Parecer CLJ nº 138/2023 PELA REJEIÇÃO E PARECER CDHC N° 51/2024 PELA APROVAÇÃO.
Aguardando CSC.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
21/06/2023 13:34:01

Aguardando parecer

Parecer CLJ nº 138/2023 PELA REJEIÇÃO.
Aguardando CDHC e CSC.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/04/2023 13:48:00

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 26/04/2023)
 
 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/04/2023 09:02:57

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 26/04/2023)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/04/2023 08:48:42

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/04/2023 13:58:15. Matéria incorporada em 11/04/2023 08:48:42, sob protocolo nº 5187/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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