Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão Executiva
Data de Apresentação: 03/04/2023
Proposição Eletrônica: P1880837754/28290
Protocolo: 4764/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/04/2023 12:14:52 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
2 - Comissão de Legislação e Justiça
3 - Comissão de Finanças e Orçamento
4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.038/2023, SANCIONADA EM 05/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 44, DE 06/04/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 211/2023-CMR, RECEBIDO EM 04/04/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 28/04/2022
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 042386 em 05-04-2023 13:57:03
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 28/2023 NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA DIA 04/04/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/04/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/04/2023.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 19/04/2023)
Proposição eletrônica enviada em 03/04/2023 08:48:35. Matéria incorporada em 03/04/2023 09:35:34, sob protocolo nº 4764/2023
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