Projeto de Lei Complementar nº 1/2023
Modifica o § 3º do art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 26 de abril de 2021, que Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais, conforme determina o § 2º do art. 24 da Lei Orgânica do Município do Recife.
Autoria: Comissão Executiva
Data de Apresentação: 30/03/2023
Proposição Digital: P2132823831/28014
Protocolo: 4482/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/05/2023 09:31:01 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
15ª Reunião Ordinária
Data: 10 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 153
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
16ª Reunião Ordinária
Data: 11 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 89
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/21, SANCIONADA EM 04/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 55, DE 06/05/2023.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 216/2023-CMR, RECEBIDO EM 12/04/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 05/05/2023.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 041062 em 14-04-2023 09:35:05
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 29/2023 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 11/04/2023.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 11/04/2023.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 10/04/2023.
Apresentado em Plenário
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/03/2023 14:24:00. Matéria incorporada em 30/03/2023 14:37:19, sob protocolo nº 4482/2023
