Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023

Estabelece que as escolas municipais do Recife possuam Professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os portadores de deficiência auditiva.

Autoria: Chico Kiko

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/02/2023

Proposição Eletrônica: P782146962/22642

Protocolo: 2113/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/06/2023 10:04:56 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Joselito Ferreira -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa. Altera a ementa do PLO nº17/2023 Matéria não votada
  • 22/06/2023 10:04:56
    Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 02/23-CDHC PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA Nº 01/23 DO VER. IVAN MORAES E PARECER Nº 71/23-CECTE PELA APROVAÇÃO COM EMENDA Nº 01/23 DO VER. IVAN MORAES.
    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/05/2023 15:25:04
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 02/23-CDHC PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA Nº 01/23 DO VER. IVAN MORAES.

    AGUARDANDO CLJ E CECTE.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/03/2023 14:21:02
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 21/03/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/02/2023 12:06:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/02/2023 10:50:55. Matéria incorporada em 28/02/2023 12:06:34, sob protocolo nº 2113/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa