Confere nova redação ao art. 10 da Lei Municipal nº 18.122, de 6 de março de 2015.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 14/03/2022
Proposição Eletrônica: P192458427/10610
Protocolo: 2906/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/04/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 18.912/2022, SANCIONADA EM 18/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 52, DE 21/04/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 195/2022-CMR, RECEBIDO EM 29/03/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.
APROVADO O PARECER Nº 60/2022, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 29/03/2022.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 29/03/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 28/03/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 77/22-CLJ E Nº 39/22-CFO, AMBOS PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 77/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
AGUARDANDO CFO.
DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22/03/2022.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 15/03/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/03/2022.
Matéria incorporada em 14/03/2022 às 12h38 - protocolo nº 2906/2022 (enviada por meio eletrônico)
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