Projeto de Lei Ordinária nº 84/2022

Proíbe a instalação de banheiros, toaletes e vestiários “multigêneros” ou “unissex” no Município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Fred Ferreira

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/02/2022

Proposição Eletrônica: P897948890/8540

Protocolo: 2062/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/07/2023 08:55:47 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Contrário

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 28/02/2022
  • 05/07/2023 08:55:47
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 148/22-CLJ E Nº 16/23-CDDM AMBOS PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC E CFO.

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 148/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM, CDHC E CFO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/03/2022 00:00:00
    Aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/02/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA EM 28/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 14/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/02/2022 às 08h29 - protocolo nº 2062/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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