Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022

Altera a Lei Municipal nº 17.807, de 4 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares no município do Recife”.

Autoria: Samuel Salazar

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/2022

Proposição Eletrônica: P1729737267/8119

Protocolo: 954/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/07/2022 08:10:29 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 14/02/2022
  • 29/07/2022 08:10:29
    Aguardando parecer

    Recebido Parecer nº41/2022-CS, Pela Aprovação.

    Aguardando CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/02/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 14/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 09/02/2022 às 17h30 - protocolo nº 954/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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