Projeto de Lei Ordinária nº 22/2008

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/03/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/04/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aprovado pela rejeição / arquivado - Prazo: 19/04/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 5 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº431/08AOPLONº22/08 DDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,DO CONTRIBUINTE E CON 06/11/2008 00:00:00
Parecer - PARECERNº431/08AOPLONº22/08 DDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,DO CONTRIBUINTE E CON 06/11/2008 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº04/08,P.L.22/08 EX. Educação, Cultura, Turismo e Esportes 15/10/2008 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº03/08,P.L.22/08 EX. Educação, Cultura, Turismo e Esportes 15/10/2008 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 02/08 P.L. 22/08 EX. Educação, Cultura, Turismo e Esportes 15/10/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - PARECERNº301/08AOPLO22/08 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - PARECERNº301/08AOPLO22/08 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM FEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 27/05/2008 00:00:00
Parecer - PARECER Nº215/08AOPLONº22/08 COMISSÃO DE HGIENE E SAÚDE 10/04/2008 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 176/08AOPLO 22/08 COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 01/04/2008 00:00:00
  • 18/04/2011 00:00:00
    Aprovado pela rejeição / arquivado
    EM 18/04/11 APROVADO A REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 01/04/2008 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 01/04/08 RECEBIDO PARECER Nº176/08 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,EM 10/04/08 RECEBIDO PARECER Nº 215/08 DA COM. DE HIGIENE E SAÚDE,EM 27/05/08 RECEBIDO PARECER Nº 301/08 DA COM. DE EDUCAÇÃO E CULTURA,EM 06/11/08 RECEBIDO PARECER Nº 431/08 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)>
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 28/02/2008 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 27/02/08 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 28/02/08 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 13/03/08 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/02/2008 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 27/02/08 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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