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03/07/2008 00:00:00
Sancionado parcialmente
LEI Nº 17.483/08 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 03/07/08 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75/08 DE 04/07/08. CONFORME OFÍCIO Nº 423/08-GP DE 03/07/08 E PUBLICADO NO D.OF.MUN. ACIMA CITADO O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 04/08/08 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA EMITIR PARECER.EM 04/02/09 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO OFÍCIO Nº 110/09 DE 05/02/09 AO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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10/06/2008 00:00:00
Enviado ao Executivo
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2696/08 DE 10/06/08.(cm).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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10/06/2008 00:00:00
Redação Final
EM 10/06/08 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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09/06/2008 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 09/06/08 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 302/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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27/05/2008 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 27/05/08 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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26/05/2008 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 26/05/08 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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01/04/2008 00:00:00
Aguardando parecer
EM 01/04/08 RECEBIDO PARECER Nº 175/08 DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 10/04/08 RECEBIDO PARECER Nº 214/08 DA COM. DE HIGIENE E SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.EM 30/04/08 RECEBIDO PARECER Nº250/08 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA/DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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28/02/2008 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM 27/02/08 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 28/02/08 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 13/03/08 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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27/02/2008 00:00:00
Apresentado em Plenário
EM 27/02/08 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes