Projeto de Lei Ordinária nº 20/2008

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/06/2008 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado - Prazo: 09/06/2008

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº 270/08AOPLO20/08 COMISSÃO DE REDAÇÃO 12/05/2008 00:00:00
Parecer - PARECERNº232/08AOPLO20/08 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 28/04/2008 00:00:00
  • 05/06/2008 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.478/08 SANCIONADA EM 05/06/08, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 64/08 DE 07/06/08. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/05/2008 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2251/08-CMR DE 15/05/08.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 14/05/2008 00:00:00
    Redação Final
    EM 14/05/08 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO).(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 13/05/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 13/05/08 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 270/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/05/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 12/05/08 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 06/05/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 06/05/08 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/04/2008 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 28/04/08 RECEBIDO PARECER Nº 232/08 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA DA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/EDUCAÇÃO E CULTURA PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/02/2008 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 27/02/08 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 28/02/08 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 13/03/08 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/02/2008 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 27/02/08 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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