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Projeto de Lei Ordinária nº 35/2005

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE POLITICAS PÚBLICAS SETORIAIS, PARA CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS RUAS E SUAS FAMÍLIAS.

Autoria: Luciana Azevedo

Data de Apresentação: 19/04/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2005 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Redação 24/10/2005 00:00:00
Legislação e Justiça 16/09/2005 00:00:00
Legislação e Justiça 17/06/2005 00:00:00
Parecer - PARECER 141/2005 Com. Dir. H.
Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 25/05/2005 00:00:00
 
 
 
 
 
25/10/2005 00:00:00

Sancionado / arquivado

LEI Nº 17.121/05 SANCIONADA EM 25/10/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 121/05 DE 27/10/05.ARQUIVADO O ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/09/2005 00:00:00

Enviado ao Executivo

ENVIADO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONFORME OFÍCIO Nº 4400/05 DE 29/09/05
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
28/09/2005 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO À COM. DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIAR AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI PARA PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
28/09/2005 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 373/05 DA COM. DE REDAÇÃO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
27/09/2005 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 27/09/05 RECEBIDO PARECER DA COM. DE REDAÇÃO Nº 373/05, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO AS EMENDAS SUPRESSIVAS.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
27/09/2005 00:00:00

Aguardando parecer

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 26/09/05 E EM 2ª DISCUSSÃO EM 27/09/05. EM 28/09/05 ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PARECER.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
27/09/2005 00:00:00

Arquivado

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 26/09/05 E EM 2ª DISCUSSÃO EM 27/09/05. EM 28/09/05 ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PARECER.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
27/09/2005 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM 27/09/05
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
26/09/2005 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM 26/09/05.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
16/09/2005 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER EM ADITAMENTO AO PARECER Nº 123/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/08/2005 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 29/08/05 RETORNOU À COM. DE LEG. E JUSTIÇA DE ACORDO COM O INCISO II DO ART.127 DO REGIMENTO INTERNO, DECIDIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
21/06/2005 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 21/06/05 ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
 
 
 
 
 
13/05/2005 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 13/05/05 RECEBIDO PARECERES NºS 123/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,OPINANDO PELA REJEIÇÃO E Nº 141/05 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
 
 
 
 
 
20/04/2005 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

19/04/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS).
 
 
 
 
 
19/04/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
 
 
 
 
 
19/04/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
19/04/2005 00:00:00

Apresentado em Plenário

EM 19/04/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
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