Projeto de Lei Ordinária nº 236/2022

Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial no município do Recife.

Autores: Dani Portela, Ivan Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/07/2022

Proposição Eletrônica: P171466185/17255

Protocolo: 9418/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/08/2023 10:17:09 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã - Relatoria: Almir Fernando -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 01/08/2022
  • 31/08/2023 10:17:09
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-CSC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/08/2022 11:38:44
    Aguardando emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 01/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/08/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/07/2022 08:14:19
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/07/2022 às 08h14 - protocolo nº 9418/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar