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Projeto de Lei Ordinária nº 198/2022

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios, localizados no município do Recife, adotarem medidas de controle de possíveis focos de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus.

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 25/05/2022

Proposição Digital: P117012250/12210

Protocolo: 7046/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/09/2022 10:44:21 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

33ª Reunião Ordinária

Data: 30 de maio de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

 
 
 
 
 
02/09/2022 10:44:21

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 55/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
30/05/2022 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 30/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 13/06/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/05/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 25/05/2022 às 08h10 - protocolo nº 7046/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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