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Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 198/2022

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios, localizados no município do Recife, adotarem medidas de controle de possíveis focos de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus.

Autoria: Tadeu Calheiros

Data de Apresentação: 25/05/2022

Proposição Digital: P117012250/12210

Protocolo: 7046/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2026 08:19:16 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

33ª Reunião Ordinária

Data: 30 de maio de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

 
 
 
 
 
13/01/2026 08:19:16

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
02/09/2022 10:44:21

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 55/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
30/05/2022 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 30/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 13/06/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/05/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 25/05/2022 às 08h10 - protocolo nº 7046/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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