Projeto de Lei Ordinária nº 198/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios, localizados no município do Recife, adotarem medidas de controle de possíveis focos de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus.

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/05/2022

Proposição Eletrônica: P117012250/12210

Protocolo: 7046/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/09/2022 10:44:21 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde - Relatoria: Wilton Brito -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 30/05/2022
  • 02/09/2022 10:44:21
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 55/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/05/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 30/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 13/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 25/05/2022 às 08h10 - protocolo nº 7046/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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