Parecer nº 641/2021
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 235/2021 “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO PARITÁRIA DE GÊNERO PARA ARTISTAS INDIVIDUAIS NOS CICLOS FESTIVOS DO RECIFE.” PELA REJEIÇÃO.
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 23/09/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 235/2021
