DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 148/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO IRRESTRITO E PREFERENCIAL DE TODAS AS PESSOAS CONSIDERADAS "GRUPO DE
RISCO DA COVID-19", NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA”;
PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Apresentação: 13/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada