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Projeto de Lei Ordinária nº 306/2021

Texto Integral

VEDA A RETENÇÃO E OS DESCONTOS NO PAGAMENTO DE RECURSOS EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

Autoria: Cida Pedrosa

Data de Apresentação: 02/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Parecer nº 632/2021 , Parecer nº 676/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2026 10:36:53 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

 
 
 
 
 
12/01/2026 10:36:53

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
21/10/2021 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECER Nº 632/21-CECTE PELA APROVAÇÃO

E Nº 676/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
22/09/2021 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 632/21-CECTE PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
Unidade de Destino: Comissão de Legislação e Justiça
 
 
 
 
 
13/09/2021 00:00:00

Dispensado prazo de emendas

POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO FOI APROVADO REGIME DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NA REUNIÃO ORDINARIA REMOTA DO DIA 13/09/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/09/2021 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 13/09/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 14/09/2021 ATÉ 27/09/2021.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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