Projeto de Lei Ordinária nº 298/2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS” VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABANDONO.

Autoria: Andreza Romero

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Apresentado em Plenário

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 30/08/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 30/08/2021. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 31/08/2021 ATÉ 15/09/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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