DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
TURISMO E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 224/2021, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA
MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE E
INSTITUI A “SEMANA DE SAÚDE E HIGIENE
MENSTRUAL” E O “DIA MUNICIPAL DA
DIGNIDADE MENSTRUAL”. PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 19/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada