Parecer nº 490/2021

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2020 QUE PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LIVES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada