Parecer nº 435/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 90/2021, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CIRCULAÇÃO DE TODAS AS FROTAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA CIDADE DO RECIFE ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19; PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada