Projeto de Lei Ordinária nº 274/2021

OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A EXPOR, EM ESPAÇO ESPECÍFICO, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA E COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE.

Autoria: Tadeu Calheiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 779/2021 , Parecer nº 870/2021 , Parecer nº 917/2021 , Parecer nº 918/2021 , Veto nº 2/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/01/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 17/01/2022 00:00:00
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 004/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 06 DE 15/01/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 2363/2021-CMR, RECEBIDO EM 21/12/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ 13/01/2022.

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006549 em 28-12-2021 09:00:24

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 20/12/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 20/12/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/12/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 779/21-CS E Nº 870/21-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 779/21-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/08/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO APRESENTADO, DE 10/08/2021 ATÉ 23/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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