Projeto de Lei Ordinária nº 197/2007

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTER DO ÂMBITO MUNICIPAL DO RECIFE.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/04/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito - Prazo: 23/04/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 5 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 6 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº315/12, PLO Nº197/07 Comissão de Redação 26/09/2012 00:00:00
Parecer - PARECER Nº384/08AOPLONº197/07 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 20/08/2008 00:00:00
Parecer - PARECERNº252/08AOPLONº197/07 DDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,DO CONTRIBUINTE E CON 30/04/2008 00:00:00
Parecer - PARECER Nº190/08AOPLO 197/07 COM. DE HIGIENE E SAÚDE 03/04/2008 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 164/08AOPLO197/07 COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - PARECERNº137/08AO PLO 197 2007 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 18/03/2008 00:00:00
Parecer - PARECER Nº65/08AOPLO197/07 COM. DE MEIO AMBIENTE 04/03/2008 00:00:00
  • 22/04/2013 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    EM 22/04/13 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA.COMUNICADO AO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. GERALDO JÚLIO - PELO OFÍCIO Nº 2122/13-CMR, DE 23/04/13. ARQUIVADO NA A.E.L., ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO NO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 05/10/2012 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 382/12-GP, DE 05/10/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 118/12 DE 06/10/12, O EXMO.SR.DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, DE ACORDO COM AS RAZÕES EXPOSTA DO REFERIDO OFÍCIO, O QUAL FOI APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 10/10/12 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 17/09/2012 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PELO OFÍCIO Nº 2996/12-CMR, DE 17/09/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/09/2012 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/09/2012 00:00:00
    Extra pauta da reunião ordinária
    EM 17/09/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA, PARECER Nº 315/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/09/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 17/09/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/09/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 11/09/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECERES NºS 65, 164 E 190/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE,FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/09/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 10/09/12 REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO OS PARECERES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO E CULTURA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE E PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/03/2008 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 04/03/08 RECEBIDO PARECER Nº 65/08 DA COM. DE MEIO AMBIENTE,EM 31/03/08 RECEBIDO PARECER Nº 164/08 DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,EM 03/04/08 RECEBIDO PARECER Nº 190/08 DA COM. DE HIGIENE E SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 18/03/08 RECEBIDO PARECER Nº 137/08 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA.EM 30/04/08 RECEBIDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E, EM 20/08/08 RECEBIDO PARECER Nº 384/08 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/02/2008 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 26/11/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/EDUCAÇÃO E CULTURA/HIGIENE E SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 13/02/08 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 26/02/08 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/11/2007 00:00:00
    Distribuído para as Comissões
    EM 26/11/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO PARA AS COMISSÕES EM 11/02/2008.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa